Topic outline

• General
  
  

  General

  • Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual Penal

    Objetivos:

    Exame perspetivado pela análise de casos paradigmáticos das principais linhas de força da jurisprudência do TJ, do TEDH e do TC em matéria penal e processual penal.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 3 de julho de 2015 - Auditório do Montepio, Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso

  • programa File
• Topic 1
  
  

  Topic 1

  • A Jurisprudência do TEDH em matéria penal e processual penal

    Ireneu Cabral Barreto, Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • Vídeo_debate URL
  • AFFAIRE GÄFGEN c. ALLEMAGNE URL
• Topic 2
  
  

  Topic 2

  • A Justiça Portuguesa e o TEDH

    João da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
• Topic 3
  
  

  Topic 3

  • 

    • Debate

    Moderação: Jorge Costa, Procurador da República, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

  • Vídeo_debate URL
• Topic 4
  
  

  Topic 4

  • A Jurisprudência do TJUE em matéria penal e processual penal

    Pedro Caeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
• Topic 5
  
  

  Topic 5

  • A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal

    Joana Fernandes da Costa, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

  • Vídeo I URL
  • Vídeo II URL
  • • Documentação de apoio
      • Sumario
        • Suma_rioCEJ_-_Joana_Fernandes_Costa.pdf
• Topic 6
  
  

  Topic 6

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    • Debate

    Moderação: José Manuel Morais Santos Pais, Procurador-Geral Adjunto junto do Tribunal Constitucional

  • Vídeo URL