Topic outline
General
Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual Penal
Objetivos:
Exame perspetivado pela análise de casos paradigmáticos das principais linhas de força da jurisprudência do TJ, do TEDH e do TC em matéria penal e processual penal.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 3 de julho de 2015 - Auditório do Montepio, Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso
Topic 1
A Jurisprudência do TEDH em matéria penal e processual penal
Ireneu Cabral Barreto, Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Topic 2
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A Justiça Portuguesa e o TEDH
João da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Topic 3
• Debate
Moderação: Jorge Costa, Procurador da República, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Topic 4
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A Jurisprudência do TJUE em matéria penal e processual penal
Pedro Caeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Topic 5
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A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal
Joana Fernandes da Costa, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional
Documentação de apoio
Topic 6
• Debate
Moderação: José Manuel Morais Santos Pais, Procurador-Geral Adjunto junto do Tribunal Constitucional