Topic outline

  • General

    Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal

    Objetivos:

    • Em termos substantivos, pretende-se analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal.

  • Topic 1

    • A CONSTITUIÇÃO PENAL - ESPECIAL INCIDÊNCIA EM MATÉRIA FISCAL

      Maria João Antunes, Juíza do Tribunal Constitucional e Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • CONTRIBUINTE VERSUS ADMINISTRAÇÃO FISCAL E CRIMINALIDADE TRIBUTÁRIA

      Autoliquidação do imposto/substituição tributária e a repercussão do imposto – a questão da (i)relevância jurídico-penal dos métodos indiretos

      Imposto e matéria coletável – métodos indiretos e técnicas utilizadas na sua determinação

      Carlos Borges, Chefe da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos – Direção de Finanças de Lisboa
    • Moderador: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ

  • Topic 2

    • TIPOLOGIAS PENAIS

      A fraude fiscal (qualificada) e os limiares quantitativos de punição: um olhar sobre uma jurisprudência dividida

      Susana Aires de Sousa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido

      As formas Jurídico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal

      Albano Pinto, Procurador da República, Coordenador de Leiria
    • Moderadora: Rosa Brandão Represas, Juíza de Direito, Varas Criminais de Lisboa

  • Topic 3

    • TIPOLOGIAS PENAIS (CONT.)

      Os aspetos substantivos mais relevantes nos crimes aduaneiros, fiscais e contra a Segurança Social

      António Henriques Pires da Graça, Juiz Conselheiro do STJ

    • Criminalidade fiscal e escolha e determinação da medida da pena

      Simas Santos, Juiz Conselheiro Jubilado do STJ

    • A INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE TRIBUTÁRIA

      Processo penal tributário e processo penal comum – questões fundamentais

      José Lobo Moutinho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado
    • Moderador: António Cluny, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal de Contas

  • Topic 4

    • Fraudes tributárias e evasão fiscal – planeamento fiscal e planeamento da investigação fiscal

      Antonieta Borges, Procuradora da República do DCIAP
    • Luís Ramos, Chefe de Divisão da Unidade de Grandes Contribuintes – Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Moderadora: Ana Cristina Wallis de Carvalho, Juíza de Direito, Grande Instância Criminal – Comarca da Grande Lisboa Noroeste

  • Topic 5

  • Topic 6

    • Criminalidade tributária – offshores, branqueamento de capitais e o segredo bancário

      António João Latas, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
    • Jorge Rosário Teixeira, Procurador da República do DCIAP
    • Moderadora: Helena Leitão, Procuradora da República, Docente do CEJ

  • Topic 7

    • INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE TRIBUTÁRIA E A PROVA (CONT.)

      A Criminalidade tributária organizada – recolha e conservação da prova; apresentação e discussão de casos

      Armando Magalhães Pereira, Centro de Formação da GNR
    • António Trogano, Inspetor-chefe da PJ na ULIC de Vila Real
    • Moderador/dinamizador: José Luís Trindade, Procurador da República do DIAP de Coimbra

  • Topic 8

    • A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA

      DAS SOCIEDADES E DOS SEUS ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES – A EMPRESA FALIDA

      Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado

    • CONCURSO EFETIVO E CRIME CONTINUADO – A QUESTÃO DO CASO JULGADO E O CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CRIME CONTINUADO

      João da Costa Andrade, Advogado
    • Moderador: Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra