Lista de tópicos

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      Fundamentação das decisões jurídicas e discurso judiciário

      Objetivo:

      Reflexão sobre o discurso judiciário na vertente da exigência constitucional de fundamentação do que se decide, da transparência do processo decisório e da exposição das razões que dão racionalidade à decisão, permitindo o seu controlo.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 30 de janeiro de 2015 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

    • Sep2

      Decisão de facto – estrutura e motivação

      Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 2

    • Sep2

      Rationes decidendi e discurso judiciário

      Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Tópico 3

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Luís Vaz das Neves, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

  • Tópico 4

    • Sep2

      Fundamentação das decisões: rigor, clareza e concisão no “dever de dar razões”

      José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas

  • Tópico 5

    • Sep2

      Tensões hermenêutico-principialistas na construção das decisões judiciais

      Joana Aguiar e Silva, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • Tópico 6

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Paulo Dá Mesquita, Procurador-Geral Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

  • Tópico 7

    • Tópico 8

      • Tópico 9

        • Tópico 10