Topic outline

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  General

  Apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto

  Objetivos:

  • Pretende-se a discussão das questões atinentes à admissão dos meios de prova, da sua articulação, bem como a análise do processo de valoração e de apreciação crítica das provas e da sua exteriorização na fundamentação da decisão de facto.

  • programa File
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  Topic 1

  • A decisão sobre a matéria de facto. Os juízos probatórios

    Carla Câmara
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  Topic 2

  • A apreciação dos meios de prova à luz do ónus de prova

    Elizabeth Fernandez
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  Topic 3

  • A presunção judicial na formação do convencimento do juiz

    Luís Filipe Pires de Sousa
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  Topic 4

  • Os vícios da decisão da matéria de facto

    Manuel Tomé Soares Gomes