Lista de tópicos
Geral
Investigação da criminalidade económico-financeira, em especial da fraude e da corrupção
Objetivos:
A investigação da fraude e da corrupção: estudo e análise de casos
Aprofundamento de conteúdos de direito penale processual penal aplicados às particularidades da criminalidade económico-financeira
Exame dos processos de avaliação mútua em matéria de corrupção nas organizações internacionais e o papel da sociedade civil
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público até 5 anos de antiguidade
Data e Local:
Lisboa, 20 de junho de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 1
Abertura
Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do CEJ
Fraude fiscal, associação criminosa e corrupção - estudo e análise de casos
Patrícia Barão, Procuradora-Adjunta no DIAP de Lisboa
Andrea Marques, Procuradora-Adjunta no DIAP de Lisboa
• Debate
Moderação: João Palma, Procurador da República no Tribunal de Comércio de Lisboa
Tópico 2
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A relevância sancionatória dos deveres de colaboração dos particulares com as Autoridades Reguladoras
Nuno Brandão, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Tópico 3
As Convenções Internacionais de combate à corrupção
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Portugal e os processos de avaliação mútua nas Organizações Internacionais
António Folgado, Chefe de Divisão da Unidade de Justiça Penal do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça
Documentação de apoio
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Porque não te calas? - o papel da Sociedade Civil na monitorização das Convenções Internacionais de Combate à Corrupção
Luís de Sousa, Professor na Universidade de Aveiro, Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica
• Debate
Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ