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  • General

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  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Objetivos:

      Dotar os participantes de ferramentas práticas e atualizadas para a análise e decisão de questões relevantes no domínio do direito e do processo tributário, promovendo uma aplicação consistente e fundamentada da lei. Pretende-se:

      • Analisar aspetos substantivos essenciais do direito tributário com impacto frequente na prática judiciária;
      • Debater questões processuais relativas à competência, legitimidade e admissibilidade de meios processuais nesta jurisdição;
      • Examinar problemas práticos de tramitação, instrução e produção de prova nos processos tributários;
      • Partilhar experiências e uniformizar critérios para maior celeridade e coerência nas decisões em matéria tributária.

    • Data e local:

      24 de abril de 2026 | Lisboa |

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio (ver localização)

      06 de julho de 2026 | Porto | 

      Tribunal Central Administrativo Norte (ver localização)

  • Programa e conteúdos