Topic outline

  • General

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  • Informações

    • Objetivos:

      Com vista a consolidar conhecimentos fiscais, reforçar a fundamentação das decisões e acompanhar as evoluções internacionais com impacto no regime de IRC, esta ação de formação visa aprofundar o conhecimento técnico e jurisprudencial sobre matérias centrais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      13 de março de 2026

      Lisboa | CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial (manhã e tarde)

      Porto – À distância (manhã)

      20 de abril de 2026

      Porto | Presencial (tarde)

      Tribunal Central Administrativo do Norte, Rua de Santo Ildefonso, n.º 501

  • Programa e conteúdos