Lista de tópicos

• Geral

  Contrair tudo Expandir tudo
  • Jurisprudência Internacional e Constitucional em matéria Penal e Processual Penal

    Objetivos:

    Exame, perspetivado pela análise de casos paradigmáticos, das principais linhas de força das jurisprudências do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público; Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 26 de maiode 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

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    programa Ficheiro
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    Ficha de inscrição não Magistrados Ficheiro

• Tópico 1
  • TEDH - Novos desafios aos velhos principios do direito penal

    Ana Garcia Marques, Jurista no Gabinete de Documentação e Direito Comparado - Serviço do Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

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  • Jurisprudência recente no Tribunal de Justiça

    Ana Isabel Soares Pinto, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Formadora no CEJ

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    • Debate

    Moderação: Maria de Fátima Carvalho, Procuradora-Geral Adjunta, Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

• Tópico 2
  • Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal

    António Manuel da Rocha Ferreira Marques, Procurador-Geral Adjunto, Representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional

  • Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional

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    • Debate

    Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ