Topic outline
General
Jurisprudência Internacional e Constitucional em matéria Penal e Processual Penal
Objetivos:
Exame, perspetivado pela análise de casos paradigmáticos, das principais linhas de força das jurisprudências do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público; Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 26 de maiode 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Topic 1
TEDH - Novos desafios aos velhos principios do direito penal
Ana Garcia Marques, Jurista no Gabinete de Documentação e Direito Comparado - Serviço do Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Documentação de apoio
-
Jurisprudência recente no Tribunal de Justiça
Ana Isabel Soares Pinto, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Formadora no CEJ
• Debate
Moderação: Maria de Fátima Carvalho, Procuradora-Geral Adjunta, Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Topic 2
-
Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal
António Manuel da Rocha Ferreira Marques, Procurador-Geral Adjunto, Representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional
Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, Juíza de Direito, Assessora no Tribunal Constitucional
• Debate
Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ