Objetivos:
Num ambiente propício à atualização de conhecimentos, uniformização de práticas e fortalecimento da resposta judicial à criminalidade económica e financeira, o seminário visa aprofundar o conhecimento sobre os novos desafios e oportunidades na recuperação de ativos, em especial na sequência da implementação da Diretiva 2024/1260, de 24 de abril. Pretende-se:
i. Analisar o conteúdo e o impacto da Diretiva 2024/1260 no ordenamento jurídico nacional;
ii. Debater os mecanismos e procedimentos reforçados para a identificação, bloqueio e recuperação de ativos ligados a infrações penais;
iii. Promover a partilha de boas práticas e experiências sobre cooperação internacional e articulação interinstitucional;
iv. Reforçar as competências técnicas e jurídicas dos magistrados para uma atuação eficaz e célere na recuperação de ativos.
