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      O Direito dos Estrangeiros - Âmbito Penal

      Objetivos:

      Aprofundar o enquadramento legal do regime de entrada, permanência e saída do território nacional com uma abordagem sistemática do direito interno, do direito internacional público e do direito comunitário

      Analisar as particularidades dos tipos legais previstos na Lei nº 23/2007, de 4 de julho

      Aprofundar a temática da investigação e respetiva tramitação processual.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 24 de abril de 2014 - Auditório do Montepio Geral, Rua Áurea nº 219 a 241 - 6º Piso

  • Tópico 1

    • Sep2

      O estrangeiro e o auxílio à sua imigração ilegal

      Albano Pinto, Procurador da República e Inspetor do Ministério Público

  • Tópico 2

    • Sep2

      A intervenção judicial no âmbito de processos de expulsão

      Ana Cláudia Nogueira de Castro, Juíza de Direito no Tribunal Judicial da Comarca de São João da Madeira

  • Tópico 3

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Sara Reis Marques, Juíza de Direito no Tribunal de Execução de Penas de Coimbra

  • Tópico 4

    • Sep2

      A integração dos imigrantes e o acesso ao direito no território de acolhimento

      Duarte Miranda Mendes, Chefe de Gabinete, Alto Comissariado para as Migrações

  • Tópico 5

    • Sep2

      Mitos e factos da imigração

      Catarina Reis Oliveira, Coordenadora do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais, Alto Comissariado para as Migrações

  • Tópico 6

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: António Pedro de Almeida, Procurador-Adjunto na Comarca de Vila Franca de Xira