Topic outline

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  General

  • Acidentes de Trabalho

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  Informações

  • Objetivos:

    Proporcionar uma reflexão atualizada sobre algumas questões que se têm suscitado a propósito de um dos pilares em que assenta o sistema português de reparação das consequências dos acidentes de trabalho – o seguro de acidentes de trabalho –, bem como sobre as repercussões do AUJ do STJ n.º 16/2024, de 17/12, na reformulação dos valores das pensões, visando a resolução de questões práticas surgidas neste contexto, no exercício de funções na jurisdição do trabalho.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

  • Data e local:

    7 de março de 2025

    Lisboa: CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial de manhã e de tarde

    Porto: À distância de manhã

    14 de março de 2025

    Porto: Presencial de manhã

    Biblioteca do Conselho Regional da Ordem dos Advogados - Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria

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  Programa e conteúdos

  • Programa File
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