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    • Acidentes de Trabalho

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    • Objetivos:

      Proporcionar uma reflexão atualizada sobre algumas questões que se têm suscitado a propósito de um dos pilares em que assenta o sistema português de reparação das consequências dos acidentes de trabalho – o seguro de acidentes de trabalho –, bem como sobre as repercussões do AUJ do STJ n.º 16/2024, de 17/12, na reformulação dos valores das pensões, visando a resolução de questões práticas surgidas neste contexto, no exercício de funções na jurisdição do trabalho.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      7 de março de 2025

      Lisboa: CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial de manhã e de tarde

      Porto: À distância de manhã

      14 de março de 2025

      Porto: Presencial de manhã

      Biblioteca do Conselho Regional da Ordem dos Advogados - Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria

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