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      A Transmissão de Estabelecimento e o Direito do Trabalho

  • Informações

    • Objetivos:

      Proporcionar uma reflexão atualizada sobre as questões que mais se têm suscitado a propósito da problemática da transmissão do estabelecimento, à luz das últimas alterações legislativas e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Supremo Tribunal de Justiça. Resolver questões práticas surgidas neste contexto, no exercício de funções na jurisdição do trabalho.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)
      Norte (local a indicar oportunamente)

      10 e 17 de janeiro de 2025

  • Programa e conteúdos