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  • General

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      EUROJUST (Estrutura e Missão): Análise de casos

  • Informações

    • Objetivos:

      Proporcionar aos participantes um conhecimento mais aprofundado sobre a estrutura organizacional e a missão do EUROJUST, bem como ilustrar a sua atuação através da análise de casos práticos, tendo em vista, designadamente:

      i. analisar a missão do EUROJUST no contexto da cooperação judicial em matéria penal dentro da União Europeia, destacando as suas funções principais e a sua importância na luta contra o crime organizado e o terrorismo;

      ii. proporcionar aos participantes a oportunidade de se envolverem em exercícios práticos baseadas em casos reais, melhorando as suas capacidades de análise e resolução de problemas no contexto da cooperação judicial internacional;

      iii. Informar os participantes sobre as mais recentes atualizações legislativas e regulamentares que afetam o funcionamento do EUROJUST e a cooperação judicial na União Europeia.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      6 de dezembro 2024

  • Programa e conteúdos