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• General

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  • O Maior Acompanhado com implicações transfronteiriças

• Informações
  • Objetivos:

    Analisar o instituto do maior acompanhado na perspetiva transfronteiriça. Aprofundar os conhecimentos sobre o âmbito de aplicação da Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos – Convenção de Haia de 13 de janeiro de 2020.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

  • Datas e locais:

    Lisboa | 08 de novembro de 2024
    Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização) - Presencial
    Aveiro e Évora – À distância (manhã)
    Aveiro | 15 de novembro de 2024 – Presencial (tarde)
    Sala de Audiências n.º 2, Palácio da Justiça de Aveiro, Praça Marquês de Pombal
    Évora | 22 de novembro de 2024 – Presencial (tarde)
    Sala de Audiências 1.01, Palácio da Justiça de Évora, Largo da Porta de Moura

• Programa e conteúdos
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    Programa em PDF File
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    Vídeos_Intervenção_Oradores URL
  • 

    Apresentação Dra. Inês Robalo File
  • 

    Apresentação Dr. Geraldo Rocha Ribeiro File
  • Download folder

    • Materiais de apoio
      • 20220613-JULGAR-A-CONVENÇÃO-DA-HAIA-DE-2000-Geraldo-Ribeiro (2).pdf
      • A Convenção de Haia de 2000_Geraldo Rocha Ribeiro (1).pdf
      • Casos práticos_Dr. Geraldo Rocha Ribeiro.pdf
      • Casos práticos_Dra. Inês Robalo.pdf
      • Convenção Relativa à Proteção Internacional Adultos_Convenção de Haia.pdf
      • Diretiva PGR n.º 2-2019_Autoridade Central para efeitos Convenção.pdf
      • Estados Partes Convenção.pdf
      • Modelos formulários recomendados_cooperação entre autoridades.pdf
      • Relatório explicativo_Convenção Relativa à Proteção Internacional Adultos.pdf
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