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General
Temas de Direito do Trabalho
Informações
Objetivos:
Refletir sobre algumas questões colocadas pelas alterações da legislação no domínio do regime das faltas justificadas por motivo de doença e por nojo, bem como no âmbito da parentalidade.
Refletir sobre algumas questões que se suscitam no âmbito do procedimento disciplinar, nomeadamente em relação ao regime das sanções disciplinares não extintivas do vínculo e ao uso (indevido) do inquérito prévio.Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
25 de outubro 2024
Programa e conteúdos