Lista de tópicos
Geral
Curso Complementar de Direito da Saúde
Objetivos:
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Proporcionar análise sobre a temática do erro médico e suas onsequências. O ónus de prova nas acções de responsabilidade. Apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa. Os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras.
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Tópico 1
A Responsabilidade civil contratual e extracontratual do profissional de saúde; a Responsabilidade do Estado e de outros Entes Públicos; a Responsabilidade dos Estabelecimentos Particulares de Assistência pelo Pessoal ao seu Serviço. O profissional de saúde integrado em equipa
Jorge Sinde Monteiro (Professor Catedrático, FDUC)- Lucília Nunes (Professora, CNECV–ESE)
- Moderador: Gabriel Catarino (Juiz Conselheiro - STJ)
Tópico 2
A Responsabilidade Civil e Penal. Análise de casos práticos
Jorge Costa Santos (Professor da FMUL)- Rui Torres Vouga (Juiz Desembargador, TRL)
- Nuno Coelho (Juiz de Direito, Varas Criminais de Lisboa)
- Moderador: Hélder Roque (Juiz Conselheiro - STJ)
Tópico 3
O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva
Germano de Sousa (Professor Catedrático, antigo Bastonário da Ordem dos Médicos)- Miguel Oliveira da Silva (Professor Catedrático, CNECV-FMUL)
- André Dias Pereira (Mestre, FDUC)
- Moderadora: Carla Câmara (Juíza de Direito, Docente no CEJ)
Tópico 4
O consentimento esclarecido: uma fonte de responsabilidade dos agentes médicos
João Vaz Rodrigues (Universidade de Évora, Advogado)O seguro de responsabilidade civil por danos causados no exercício da medicina
Maria Manuel Veloso (Mestre, FDUC)
Tópico 5
A prova nas ações de responsabilidade médica. O valor extraprocessual das provas
Manuel António do Rosário Nunes (Mestre, Procurador-Adjunto)- Rui Gonçalves Pinto (Professor da FDUL)
- Moderador: Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ)