Lista de tópicos

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  Geral

  • Questões práticas do processo executivo:   Os juros compulsórios e as custas da execução

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  Informações

  • Objetivos:

    Abordar, numa perspetiva prática e em formato Workshop, problemas que se levantam na prática judiciária no âmbito do processo executivo.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Agentes de Execução e Solicitadores/as.

  • Data e local:

    Instalações da OSAE –  Rua Artilharia 1, n.º 63, Lisboa 

    24 de junho 2024

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  Programa e conteúdos

  • • Materiais de apoio
      • Casos Práticos 24 de junho de 2024 - Dra. Mónica Bastos.pdf
      • Casos práticos Dr. Duarte Pinto.pdf
      • PP_JUros Compulsorios_24-6-2024- Dra. Mónica Bastos Dias.pdf
      • PP_Perguntas+ Respostas_Juros Compulsórios__24 junho 2024 - Dra. Mónica Bastos Dias.pdf

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