Topic outline
General
Questões práticas do Processo Executivo
- A publicidade e proteção de dados na ação executiva
Informações
Objetivos:
Abordar, numa perspetiva prática e em formato Workshop, problemas que se levantam na prática judiciária no âmbito do processo executivo.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Agentes de Execução e Solicitadores/as.
Data e local:
Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução - R. Artilharia 1 63, 1250-002 Lisboa (ver localização)
22 de janeiro 2024
Programa e conteúdos