Lista de tópicos

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      Jornadas de Direito Penal e Processual Penal

  • Informações

    • Objetivos:

      Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público em exercício de funções em juízos criminais

    • Data e local:

      17 e 24 de novembro e manhã de 15 e tarde de 18 de dezembro de 2023

      Centro de Estudos Judiciários (ver localização)

      • 17.11 - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
      • 24.11 - Sala Luis Ribeiro
      • 15 e 18.12 - Sala Audiências

  • Programa e conteúdos