Topic outline
General
Custas Processuais
Objetivos:
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Abordagem sistemática das questões suscitadas pela aplicação do regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas na jurisdição civil, de família e crianças, laboral e penal;
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Identificação e análise dos problemas práticos resultantes da aplicação do regulamento das Custas Processuais.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público até 5 anos de antiguidade
Data e Local:
Lisboa, 7 de fevereiro de 2014 - Auditório do Montepio - Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso, Lisboa
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Topic 1
Apresentação do Guia das Custas
Direção do Centro de Estudos Judiciários
Topic 2
Base tributável, taxa de justiça e encargos (as regras gerais)
Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
Topic 3
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As custas na jurisdição de família e crianças (em especial as isenções e a dispensa de pagamento)
Rogério Manuel Feliciano Pereira, Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Sintra
Topic 4
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Responsabilidade por custas em processo penal e contraordenacional
Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo; Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura
Topic 5
• Debate
Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ
Topic 6
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As custas na jurisdição laboral (em especial as isenções)
Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto, Juíza de Direito do Tribunal do Trabalho de Beja
Topic 7
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A dispensa, elaboração, reforma e reclamação da conta de custas
Manuel Caeiro, Formador do Departamento de Formação da DGAJ
João Novais, Formador do Departamento de Formação da DGAJ
Topic 8
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O pagamento e a cobrança de custas pelo Ministério Público
Maria Ascensão Chambel Mourisco, Procuradora-Adjunta no Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa
Topic 9
• Debate
Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito, Docente do CEJ
Topic 10