Topic outline
General
Workshop - Violência Doméstica
Programa e conteúdos
Informações
Objetivos:
Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo;
Discussão e resolução de casos práticos (vertente de case study), de acordo com as especificidades de cada uma das Comarcas, de forma a consciencializar a necessidade de uma operacionalização eficiente dos meios, com vista a uma capacidade de resposta adequada e atempada;
Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais.Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Data e local:
Tribunal da Relação do Porto, Campo dos Mártires da Pátria 4099, 4050-366 Porto
21 de junho 2024
