Lista de tópicos
Geral
Jurisprudência Constitucional Recente em Matéria Civil, Comercial e Processual Civil
Informações
Objetivos: Registar e analisar as mais relevantes decisões recentes do Tribunal Constitucional português com implicações em matéria civil, comercial e processual civil.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)
Dia 20 de junho 2022
Difusão:
Em canal aberto:
[Justiça TV] - https://www.justicatv.com/
