Topic outline

  • General

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      Seminário sobre Insolvência

  • Informações

    • Objetivos:

      Refletir sobre as questões atuais referentes aos regimes de restruturação e insolvência português, nomeadamente sobre os efeitos respeitantes à transposição da Diretiva (EU) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, nos Processos Especiais de Revitalização e no Processo de Insolvência. Aprofundar os conhecimentos respeitantes ao papel do administrador da insolvência. Examinar as questões suscitadas pela elaboração de rateios parciais e finais, no processo de insolvência. Atualizar os conhecimentos sobre o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), face à prorrogação da sua vigência.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:

      civil-def@mail.cej.mj.pt

    • Data e local:

      17 e 18 de fevereiro de 2022

      Webconferência

    • Difusão:

      Em canal aberto: 

      [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/

      Exclusivo para inscritos: Plataforma Digital [Webex]

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