Topic outline

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  General

  Curso Complementar de Direito do Desporto - O desporto na jurisprudência dos Tribunais Superiores

  Estudar de forma transversal a interpenetração e incidência do desporto nos vários ramos do direito, fornecendo as competências e saber necessários ao domínio dos diversos aspetos jurídicos ligados à atividade desportiva.

  • programa File
  • acórdão sobre arbitragem necessária File
  • relatório e projecto - Comissão para a Justiça Desportiva File
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  Topic 1

  • Uma Introdução ao Direito do Desporto

  • Justiça desportiva?

    Professor Doutor José Manuel Meirim
  • sumários File
  • principal bibliografia portuguesa File
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  Topic 2

  • Questões penais e processuais penais

    Plácido Conde Fernandes, Procurador Adjunto
  • sumário File
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  Topic 3

  • Questões penais e processuais penais

    Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito
  • sumário e bibliografia File
  • acórdãos Folder
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  Topic 4

  • Os direitos de personalidade

    Sónia Moura, Juíza de Direito
  • sumário File
  • lista de acórdãos File
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  Topic 5

  • Os sujeitos desportivos

    Salvador da Costa, Juiz Conselheiro
  • sumário, legislação e bibliografia File
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  Topic 6

  • Símbolos e Marcas

    Professora Doutora Cláudia Trabuco
  • sumários dos acórdãos File
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  Topic 7

  • Protecção dos animais

    Professora Doutora Carla Amado Gomes
  • sumário, bibliografia e acórdãos File
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  Topic 8

  • Os contratos civis e próprios do fenómeno desportivo

    Professor Doutor Jorge Carvalho
  • sumário e bibliografia File
  • lista de acórdãos File
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  Topic 9

  • A responsabilidade civil – Prática desportiva

    Augusto Nascimento, Procurador da República
  • sumário File
  • lista de acórdãos File
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  Topic 10

  • A responsabilidade civil – Organizador de evento desportivo

    Carla Câmara, Juíza de Direito
  • sumário File
  • acórdãos Folder
  • jurisprudência tratada File
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  Topic 11

  • A responsabilidade civil – atividades perigosas

    Salvador da Costa, Juiz Conselheiro
  • sumário, conteúdo de acórdãos e bibliografia File
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  Topic 12

  • Outras responsabilidades

    Professor Doutor Vítor Neves
  • sumários dos acórdãos File
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  Topic 13

  • Seguro desportivo

    Professora Doutora Margarida Lima Rego
  • sumário e bibliografia File
  • lista de acórdãos File
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  Topic 14

  • As federações desportivas

    Benjamim Barbosa, Juiz Desembargador
  • sumáriob e bibliografia File
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  Topic 15

  • O poder disciplinar federativo

    Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito
  • sumário e bibliografia File
  • lista de acórdãos File
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  Topic 16

  • As questões estritamente desportivas

    Professor Doutor José Manuel Meirim
  • sumário File
  • texto adicional File
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  Topic 17

  • A arbitragem administrativa na resolução dos conflitos desportivos?

    Professor Doutor José Manuel Meirim
  • sumário File
  • acórdão sobre arbitragem necessária File
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  Topic 18

  • Questões constitucionais

    Esperança Mealha, Juíza de Direito
  • sumário e jurisprudência File
  • lista de acórdãos File
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  Topic 19

  • Contrato de trabalho do praticante desportivo

    Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador
  • sumário e bibliografia File
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  Topic 20

  • As relações laborais do treinador de desporto

    Professor Doutor José Manuel Meirim
  • sumário File
  • texto desenvolvido File
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  Topic 21

  • Os acidentes de trabalho

    Manuela Melo Cardoso, Procuradora da República
  • sumário, bibliografia e acórdãos File
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  Topic 22

  • As questões tributárias

    Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador
  • sumário File
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  Topic 23
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  Topic 24