Topic outline

  • General

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      Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas

  • Informações

    • Objetivos: Revisitar questões primordiais do Direito das Sucessões, articulando-as no cenário do novo regime do inventário.

      • Identificar quem pode requerer e intervir no processo de inventário, analisando os papéis dos vários interessados e do Ministério Público;

      • Reconhecer e examinar os principais aspetos do regime substantivo da partilha;

      • Apreender a fase da partilha à luz do novo regime do inventário.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      CEJ - Web Conferência

      7 e 8 de junho de 2021 

    • Difusão:

      Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

      Plataforma_Webex

      Custo da inscrição:

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense: €60

  • Programa e conteúdos

    • Dia 7                             

      Tema I

      Requerer e intervir no processo de inventário: antigas e novas questões

      9h15     Abertura            

      9h30     Cônjuge sobrevivo, cônjuges dos herdeiros e unido de facto sobrevivo: que participação no atual inventário?

      Rute Teixeira Pedro, Professora da FDUP

      10h15   Credores, legatários e outros interessados – papel no inventário

      Carla Câmara, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

      11h00   Pausa

      11h30   O Ministério Público e o novo regime do inventário

      Margarida Paz, Procuradora da República

      12h15   Debate 

      Moderação: Patrícia Costa, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      13h00      Encerramento

    • Dia 8                         

      Tema II 

      Operações de partilha        

      9h15     Abertura

      9h30     A partilha: aspetos substantivos fundamentais

      Cristina Dias, Professora da FDUM 

      10h30   Pausa   

      11h00   A partilha no novo regime do inventário

      Ana Barros, Juíza de Direito do Juízo Local Cível de Lisboa

      12h00   Debate

      Moderação: Domingos Carvalho Sá, Procurador-Geral Adjunto Coordenador - Supremo Tribunal de Justiça

       12h30      Encerramento

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