Topic outline

  • General

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       Temas de Cooperação Judiciária em Matéria Penal

  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Web Conferência

      10, 11, 17 e 18 de dezembro de 2020

      Ação transmitida em canal aberto em  - Canal

      CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

      Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção

  • Programa e conteúdos

    •  Dia - 10 de dezembro

    • 10h00 – Comentário ao Ac.TJUE C-195/20: mandado de detenção europeu e o princípio da especialidade

      Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ

      11h00 - Intervalo

    • 11h15 - Equipas de Investigação Conjunta

       Sofia Rocha, Procuradora da República no Departamento de Cooperação Judiciária da PGR

    • Dia - 11 de dezembro

    • 10h00 - EPPO - Competências de investigação e de promoção da ação penal em território nacional / O Regulamento da Procuradoria Europeia- traços gerais e perspetivas futuras

      Margarida Santos, Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 11h00 - Intervalo

    • 11h15 - EPPO - Aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da    Procuradoria Europeia

      Júlio Barbosa e Silva, Procurador da República, em exercício de funções em Coimbra - DIAP, comarca de Coimbra

    • Dia - 17 de dezembro

    • 10h00 - Reflexos práticos da Jurisprudência do TJUE na CJIMP

      Joana Ferreira, Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Direito Comparado e Coordenadora da Divisão de Cooperação Judiciária da PGR

    • 11h00 - Intervalo

    • 11h15 - Comentário ao Ac. TJUE C- 324/17: art. 14º da Diretiva DEI, "legal remedies"

      Vânia Costa Ramos, Advogada, Vice-Presidente da European Criminal Bar Association

    • Dia - 18 de dezembro

    • 10h00 - A Cooperação Judiciária em matéria de recuperação de activos

      João Conde Correia, Procurador-Geral-Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República 

    • 11h00 - Intervalo

    • 11h15 - O Regulamento (EU) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 (em vigor a partir de 2020) (reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda)

      Rita Simões, Procuradora da República, assistente do membro nacional da EUROJUST