Topic outline

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  General

  Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas

  Objetivos:

  • Reflexão sobre o tráfico de seres humanos numa abordagem centrada na vítima;

  • Perceção dos problemas jurídicos suscitados pelo tipo legal do crime de tráfico de pessoas - do texto legal à sua aplicação.

  Destinatários:

  Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

  Data e Local:

  Lisboa, 25 de outubro de 2013 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • programa File
  • ficha de inscrição - não Magistrados File
  • • Documentação relevante
      • 1_legislacao
        • Legislacao.pdf
      • 2_jurisprudencia
        • Acordao_Tribunal_Circulo_Covilha_13042011.pdf
        • Acordao_Tribunal_Relacao_Porto_30012013.pdf
        • Jurisprudencia_TC_Trafico_de_pessoas_1novembro2013.pdf
        • Jurisprudencia_TEDH_Trafico_de_pessoas.pdf
      • 3_bibliografia
        • Bibliografia.pdf
        • Trafico_de_Seres_Humanos_Coletanea_Selecionada_de_Instrumentos_Juridicos_Politicos_e_Jurisprudencia_em_Portugal_na_Europa_e_no_Mundo.pdf

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  Topic 1

  • Abertura

    Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

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  • Filipe Lobo D'Ávila, Secretário de Estado da Administração Interna

  • vídeo URL
  • Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República

  • vídeo URL
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  Topic 2

  • Para uma resposta reforçada da Justiça criminal no combate ao Tráfico de Seres Humanos

    Maria Grazia Giammarinaro, Representante Especial e Coordenadoa da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos

  • vídeo - parte I URL
  • vídeo - parte II URL
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  Topic 3

  • O juiz e o tráfico de seres humanos. Um olhar a partir da perspetiva holandesa

    Corinne Dettmeijer-Vermeulen, Relatora Nacional para o Tráfico de Seres Humanos da Holanda

  • apresentação URL
  • vídeo URL
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  Topic 4

  • O crime de tráfico de pessoas: por uma interpretação robusta ante a prolixidade legislativa e as exigências dos instrumentos internacionais

    Euclides Dâmaso Simões, Procurador-Geral Distrital de Coimbra

  • • Documentação de apoio
      • apresentacoes_ppt
        • apresentacao_Euclides_Lenocinio.pdf
        • apresentacao_Euclides_Trafico_Pessoas.pdf
      • texto_da_comunicacao
        • texto_comunicacao_Euclides_D_Simoes.pdf

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  Topic 5

  • O crime de tráfico de pessoas v. crime de lenocínio e crime de escravidão - alterações introduzidas no artigo 160º do CP pela Lei 60/2013

    Pedro Vaz Patto, Juiz Desembargador

  • • Documentação de apoio
      • texto_comunicacao
        • texto_comunicacao_PedroVazPatto.pdf

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  Topic 6

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    • Debate

    Moderador: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ

  • vídeo - debate - parte I URL
  • vídeo - debate - parte II URL
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  Topic 7

  • Especificidades da recolha da prova no crime de tráfico de pessoas

    Pedro Felício, Coordenador de Investigação Criminal, Unidade Nacional Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária

  • • Documentação de apoio
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        • apresentacao_PedroFelicio.pdf

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  • vídeo - parte II URL
  • Fernando Marques, Inspetor-Adjunto Principal no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  Topic 8

  • Experiências de investigação, de acusação e de julgamento

    Plácido Conde Fernandes, Procurador da República

  • • Documentação de apoio
      • apresentacao_powerpoint
        • apresentacao_Placido_Conde_Fernandes.pdf

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  • vídeo - parte I URL
  • vídeo - parte II URL
  • Ana Brito, Juíza Desembargadora

  • • Documentação de apoio
      • texto_comunicacao
        • texto_comunicacao_Ana_Brito.pdf

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  • vídeo - parte II URL
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  Topic 9

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    • Debate

    Moderador: João Aibéo, Procurador-Geral Adjunto

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  Topic 10

  • Encerramento

    Helena Fazenda, Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

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  • Teresa Morais, Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

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  • Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

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