Lista de tópicos

• 

  Geral

  • Ambiente e Proteção de Habitat

• 

  Informações

  • Objetivos:

    Qualificação em matéria de crimes ambientais e no regime da reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português. 

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
    
    

    Dia 29 de abril 2022

  • Difusão:

    Em canal aberto:

    [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

    [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/

     

• 

  Programa e conteúdos

  • Programa_PDF Ficheiro
  • • Documentação de apoio
      • Alexandra Aragão_A tutela jurídica da biodiversidade.pdf
      • Joaquim Sabino Rogerio_Ambiente e proteção de habitat_casos da jurisprudencia nacional.pdf
      • Raúl Farias_ CRIMES DE DANO CONTRA A NATUREZA.pdf
      • RELATÓRIO FINAL SPEA__Relatório de avaliação económica das espécies protegidas__19.11.2021.pdf
      • Rita Faria_ Contencioso Ambiental.pdf
      • Rui Lanceiro_O Regime Jurídico da Responsabilidade Por Danos Ambientais.pdf
      • Rui Machado_Apresentação SPEA.pdf
  • Links_Estudos Ficheiro
  • VÍDEOS_INTERVENÇÃO_ORADORES URL
  •