Topic outline

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  General

  Função e Estatuto do Ministério Público, Inspeções e Avaliação de Magistrados
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  Topic 1

  • Objetivos:

    • Reflexão sobre o exercício da função e estatuto do Ministério Público à luz das exigências éticas e deontológicas da profissão, num contexto de crise;

    • Contribuir para o conhecimento mais aprofundado sobre a atividade inspetiva e avaliativa do Conselho Superior do Ministério Público.

  • Destinatários:

    • Auditores, Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense - Entrada Livre

    Data/Local:

    • Dia 11 de julho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

  • Programa File
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  Topic 2

  • Abertura

    António Pedro Barbas Homem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • Adriano Cunha, Vice Procurador Geral da República

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  Topic 3

  • Da Função do Ministério Público

    Alfredo Castanheira das Neves, Advogado; Membro do Conselho Superior do Ministério Público

  • Do Estatuto do Ministério Público

    Francisca Van Dunem, Procuradora Geral Distrital de Lisboa; Membro do Conselho Superior do Ministério Público

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  Topic 4

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    • Debate

    Moderação: Helena Fazenda, Procuradora Geral Adjunta; Diretora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

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  Topic 5

  • Avaliação do Desempenho

    Francisco José Miller Oliveira Mendes, Procurador Geral Adjunto; Inspetor do Ministério Público

  • Intervenção Disciplinar

    João António Gonçalves Fernandes Rato, Procurador da República; Inspetor do Ministério Público

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  Topic 6

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    • Debate

    Moderação: Raquel Desterro, Procuradora Geral Distrital do Porto; Membro do Conselho Superior do Ministério Público

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  Topic 7
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  Topic 8
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  Topic 9
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  Topic 10