Topic outline

• General

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  Função e Estatuto do Ministério Público, Inspeções e Avaliação de Magistrados

• Topic 1
  • Objetivos:

    • Reflexão sobre o exercício da função e estatuto do Ministério Público à luz das exigências éticas e deontológicas da profissão, num contexto de crise;

    • Contribuir para o conhecimento mais aprofundado sobre a atividade inspetiva e avaliativa do Conselho Superior do Ministério Público.

  • Destinatários:

    • Auditores, Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense - Entrada Livre

    Data/Local:

    • Dia 11 de julho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

  • 

    Programa File

• Topic 2
  • Abertura

    António Pedro Barbas Homem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • Adriano Cunha, Vice Procurador Geral da República

• Topic 3
  • Da Função do Ministério Público

    Alfredo Castanheira das Neves, Advogado; Membro do Conselho Superior do Ministério Público

  • Do Estatuto do Ministério Público

    Francisca Van Dunem, Procuradora Geral Distrital de Lisboa; Membro do Conselho Superior do Ministério Público

• Topic 4
  • 

    • Debate

    Moderação: Helena Fazenda, Procuradora Geral Adjunta; Diretora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

• Topic 5
  • Avaliação do Desempenho

    Francisco José Miller Oliveira Mendes, Procurador Geral Adjunto; Inspetor do Ministério Público

  • Intervenção Disciplinar

    João António Gonçalves Fernandes Rato, Procurador da República; Inspetor do Ministério Público

• Topic 6
  • 

    • Debate

    Moderação: Raquel Desterro, Procuradora Geral Distrital do Porto; Membro do Conselho Superior do Ministério Público

• Topic 7

• Topic 8

• Topic 9

• Topic 10