Topic outline

  • General

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      Urbanismo e Ambiente: Justiça Territorial

  • Informações

    • Ação de formação realizada em colaboração com o:

      Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Objetivos:

      Analisar formas de realização judicial da Justiça Territorial como resposta à desigual distribuição de riscos ambientais que afetam territórios e populações vulneráveis. Conhecer ferramentas de visualização de injustiças territoriais. Examinar casos concretos de injustiça territorial. Conhecer instrumentos e soluções, designadamente em matéria de planeamento territorial, de correção de injustiças territoriais/socias. Analisar casos que chegam aos Tribunais Administrativos que possam ser reconduzidos a esta problemática.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      17 de março de 2020

  • Programa e conteúdos

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    • 10h00 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h10 - Justiça/injustiça territorial: abordagem conceptual; relevo  da jurisprudência do TEDH e visualizadores e outras  ferramentas

      Alexandra Aragão, Professora na Faculdade de Direito da  Universidade de Coimbra

    • 11h20 - Caso de estudo: a (in)justiça territorial e a comunidade Roma em Portugal e na União Europeia

      Dulce Lopes, Professora na Faculdade de Direito da  Universidade de Coimbra

    • 14h30 - Como integrar as questões sociais no planeamento do  território?

      Fernanda Paula Oliveira, Professora na Faculdade de  Direito da Universidade de Coimbra

    • 15h50 - Justiça territorial na jurisprudência dos Tribunais Administrativos 

      Cláudio Monteiro, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal  Administrativo