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    • Seminário de Direito Comercial - em parceria com a Revista de Direito Comercial

  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      Dias 28 e 29 de novembro 2019

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      Programa Ficheiro

  • Programa e conteúdos

    1.º dia – 28 de novembro – Lisboa

    • 9h00   Receção aos participantes

      9h20   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

      9h30    Pacto de aval

                   Pedro Pais de Vasconcelos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      10h00   Forma do contrato e confiança

                   Manuel Carneiro da Frada, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

       

      10h30   Debate

                Moderação: Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

      11h00   Pausa

      11h30     O artigo 40.º do Código Comercial e a gravação de comunicações

                   Raquel Brízida, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      12h00   Fintech: prova e cláusulas contratuais gerais

                  Inês Palma Ramalho, Advogada

      12h30   Debate

            Moderação: Olinda Garcia, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

      14h30   Robo-advisors e responsabilidade civil

                   Mafalda Miranda Barbosa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      15h00   Direito ao dividendo mínimo   

                  Paulo Olavo Cunha, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade Direito da Universidade Católica

      Sumário_Prof.Paulo.Olavo.Cunha

      15h30  Debate

            Moderação: Henrique Araújo, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

      16h00  Pausa

      16h30   Venda sob amostra e de coisas não à vista e nem designáveis por padrão

                Sandra Passinhas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      17h00   Sociedades comerciais e nomeações judiciais

                 João Espírito Santo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      17h30  Debate

           Moderação: João Bernardo, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

       18h00  Encerramento

       

    • 2.º dia – 29 de novembro – Lisboa

      9h30  Contratos de cooperação entre empresas - alguns     problemas

                 Rui Pinto Duarte, Advogado e Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica

      RPD_CEJ29nov2019

       

      10h00  O artigo 84.º do Código das Sociedades Comerciais            

                    Maria de Fátima Ribeiro, Professora da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica

      10h30   Debate

           Moderação: Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

      11h00   Pausa

      11h30   Concorrência e propriedade intelectual

                  Carlos Lobo, Professor  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      12h00   Direito intelectual: do empresário ou do trabalhador

                  David Carvalho Martins, Professor da  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      12h30   Debate

            Moderação: Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

      14h30  Segredo de comércio e prova

                   Pedro Caridade Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      15h00   Informação na empresa

                 Catarina Monteiro Pires, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      15h30  Debate

              Moderação: José Salazar Casanova, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça

      16h00  Pausa

      16h30  Resolução de contratos comerciais

                  Ana Perestrelo de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      17h00   Recusa do contrato

                   Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      17h30  Debate

               Moderação: Maria do Rosário Morgado, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

      18h00  Encerramento