Course: Custas processuais

Topic outline

General

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Custas processuais
Topic 1
- Objetivos:
  
  • Análise das normas centrais do sistema das custas processuais;
  
  • Abordagem sistemática da multiplicidade de questões suscitadas pela aplicação do Regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas, designadamente na jurisdição civil, laboral, de família e crianças, penal, administrativa e fiscal;
  
  • Identificação de novas questões e dificuldades práticas resultantes da aplicação do Regulamento das Custas Processuais e da sua conjugação com a legislação processual.
  
  Destinatários:
  
  • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
  
  Data/Local:
  
  • Dia 28 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro
- Programa File
- Ficha de inscrição - não magistrados File
- Documentação relevante Folder
Topic 2
- Guia das custas processuais: apresentação do projeto
- Questões controversas sobre custas, em especial no processo civil
  
  Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
- Vídeo 1 URL
- Vídeo 2 URL
- As custas na jurisdição laboral
  
  Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto, Juíza de Direito do Tribunal do Trabalho de Beja
- Vídeo URL
Topic 3
- • Debate
  
  Moderador: Viriato Reis, Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Docente do CEJ
- Vídeo URL
Topic 4
- As custas no âmbito dos processos de insolvência e recuperação de empresas
  
  Fátima Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa
- Documentação de apoio Folder
- Vídeo 1 URL
- Vídeo 2 URL
- As custas na jurisdição de família e crianças
  
  Maria Perquilhas, Juíza de Direito do Tribunal da Família e Menores de Lisboa; Docente do CEJ
- Vídeo URL
Topic 5
- • Debate
  
  Moderador: Viriato Reis, Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Docente do CEJ
- Vídeo URL
Topic 6
- Questões suscitadas pela dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça e a respeito da conta de custas
  
  Vítor Latourrette, Formador Coordenador da Divisão de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça
- Vídeo URL
- Manuel Caeiro, Formador Coordenador da Divisão de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça
- Documentação de apoio Folder
- Vídeo URL
Topic 7
- As custas em processo penal e contraordenacional
  
  Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo no Tribunal de Santa Maria da Feira; Adjunto do Gabinete de Apoio do Conselho Superior da Magistratura
- Documentação de apoio Folder
- Vídeo 1 URL
- Vídeo 2 URL
- As custas nos processos tributários e administrativos
  
  Nuno Bastos, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte
- Vídeo 1 URL
- Vídeo 2 URL
Topic 8
- • Debate
  
  Moderadora: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul; Docente do CEJ
- Vídeo 1 URL
- Vídeo 2 URL
Topic 9
Topic 10

Custas processuais

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General

Custas processuais

Topic 1

Objetivos:

• Análise das normas centrais do sistema das custas processuais;

• Abordagem sistemática da multiplicidade de questões suscitadas pela aplicação do Regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas, designadamente na jurisdição civil, laboral, de família e crianças, penal, administrativa e fiscal;

• Identificação de novas questões e dificuldades práticas resultantes da aplicação do Regulamento das Custas Processuais e da sua conjugação com a legislação processual.

Destinatários:

• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

Data/Local:

• Dia 28 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

Topic 2

Guia das custas processuais: apresentação do projeto

Questões controversas sobre custas, em especial no processo civil

As custas na jurisdição laboral

Topic 3

• Debate

Topic 4

As custas no âmbito dos processos de insolvência e recuperação de empresas

As custas na jurisdição de família e crianças

Topic 5

• Debate

Topic 6

Questões suscitadas pela dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça e a respeito da conta de custas

Topic 7

As custas em processo penal e contraordenacional

As custas nos processos tributários e administrativos

Topic 8

• Debate

Topic 9

Topic 10