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    • O Artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão na jurisprudência nacional e do TEDH: diferentes olhares na ponderação de valores conflituantes

    • Painel de reflexão:

      João da Silva Miguel – Procurador-Geral Adjunto, membro nacional da Eurojust e ex‑Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
    • António João Latas – Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
    • Francisco Teixeira da Mota – Advogado e colunista do «Público»