Lista de secções

    •  9h45      Abertura

                    Opening

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      Director of the Centre for Judicial Studies

      10h00    A margem de intervenção do Juiz nacional no recurso aos princípios constitucionais estruturantes para protecção dos Direitos Fundamentais

      The National Judge’s Scope for Intervention in the Recourse to Constitutional Structuring Principles for the Protection of Fundamental Rights.   

      Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Professor, Lisbon University, Faculty of Law

      10h45    Pausa

       11h00    O actual fluxo de refugiados e os direitos fundamentais

      The Current Flow of Refugees: a Challenge to Fundamental Rights 

      Andreia Sofia Oliveira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho - Professor, University of Minho, Law School

       11h45    Debate

      Moderação:

       12h30    Pausa para almoço

      Lunch break

    • 14h30    Contributos do Ministério da Justiça para a proteção dos Direitos Fundamentais em Portugal

      Portugal and the Fundamental Rights

      Maria José Castello-Branco, Técnica Superior do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral de Política de Justiça - Expert, International Relations Unit, Directorate-General for the Policy of Justice, Ministry of Justice

      15h30   Implementação dos Direitos Fundamentais a Jurisprudência do TEDH

      Implementing Fundamental Rights: the Case Law of the ECtHR

      Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - 

      Judge of the ECtHR

        16h15    Debate

      Moderação:

       17h00    Encerramento

                    Closing