Section outline

    • Objetivos:

      • Análise de problemáticas atinentes à propriedade fundiária, designadamente o fracionamento de prédios e a estruturação fundiária.
      • Abordagem dos conflitos de jurisdição mais prementes em áreas como a responsabilidade civil hospitalar, os acidentes de viação e o domínio público hídrico.
    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Campo das Cebolas, Lisboa (ver localização)

      Lisboa, 26 de fevereiro de 2016