Análise de problemáticas atinentes à propriedade fundiária, designadamente o fracionamento de prédios e a estruturação fundiária.
Abordagem dos conflitos de jurisdição mais prementes em áreas como a responsabilidade civil hospitalar, os acidentes de viação e o domínio público hídrico.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Campo das Cebolas, Lisboa (ver localização)