Lista de secções

  • PAINEL II - JURISDIÇÃO PENAL

    ABERTURA

    • QUESTÕES PROCESSUAIS AO NÍVEL DA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS

      Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - PODERES DA RELAÇÃO

      Ana Maria Barata de Brito, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
    • QUESTÕES PRÁTICAS

      Jorge Manuel Baptista Gonçalves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
    • DEBATE

      Moderação: António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça