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QUESTÕES PROCESSUAIS AO NÍVEL DA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS
Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - PODERES DA RELAÇÃO
Ana Maria Barata de Brito, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
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QUESTÕES PRÁTICAS
Jorge Manuel Baptista Gonçalves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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DEBATE
Moderação: António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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