Lista de secções

    • Objetivos:

      • Análise das normas centrais do sistema das custas processuais;

      • Abordagem sistemática da multiplicidade de questões suscitadas pela aplicação do Regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas, designadamente na jurisdição civil, laboral, de família e crianças, penal, administrativa e fiscal;

      • Identificação de novas questões e dificuldades práticas resultantes da aplicação do Regulamento das Custas Processuais e da sua conjugação com a legislação processual.

      Destinatários:

      • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data/Local:

      • Dia 28 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro