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    • 09h45   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h00   Traços Específicos do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas Mais Velhas

                   António Malheiro de Magalhães, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

       10h30   A tutela legal dos arrendatários idosos

                   Olinda Garcia, Juíza Conselheira do STJ

      11h30   Idadismo: a última discriminação socialmente aceite

                   Luísa Pinheiro, Presidente da Associação Cabelos Brancos

      12h00   O trabalho e a idade: a discriminação, a reabilitação e a cessação da relação laboral

                   Cristina Martins da Cruz, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      12h30   Debate

      https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej#

    • 14h30   O direito das relações entre avós e netos no contexto de ruptura da vida familiar

                   Rosa Martins, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 15h15   Diferenciação da tutela penal nos idosos especialmente vulneráveis

                   José Paulo Albuquerque, Procurador da República

       16h00   Tributação dos mais velhos

                   Ana Sofia Carvalho, Juíza de Direito,Tribunal  Administrativo e Fiscal do Porto

      16h30   Debate

         Moderação: Edgar Taborda Lopes, Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ