Section outline

    • 09h30 – Abertura e boas vindas aos participantes

    • 09h45 – Questões relevantes em matéria de valor probatório de documentos:

      • Documentos eletrónicos
      • Certificação notarial
      • Autenticação de documentos
    • Pausa

    • 11h30 – Apresentação de conclusões e debate

    • Pausa para almoço

    • 14h00 – Documentos obtidos ilicitamente e documentos protegidos por sigilo ‒ análise e resolução de casos práticos

    • 15h00 – Apresentação de conclusões e debate

    • Pausa

    • 15h45 – Apresentação de jurisprudência  ‒  Leading cases  em matéria de prova documental

    • Equipa científica:

      Isabel Alexandre ‒ Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Joel Timóteo Ramos Pereira ‒  Juiz de Direito

      Luís Filipe Pires de Sousa ‒ Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

      Sofia Henriques ‒ Notária e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Estrela Chaby ‒ Juíza de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários

      Maria Emília Melo e Castro ‒ Juíza de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários

    • Material de apoio