Section outline

    • Objetivos:

      Consolidar boas práticas judiciais na utilização da prova documental em processo civil

      Identificar questões controversas atuais quanto à admissibilidade e à exigência da prova documental;
      Sistematizar os elementos caracterizadores de diversos tipos de documentos, em especial quanto ao seu valor probatório;
      Sedimentar a tramitação dos incidentes processuais na produção da prova documental.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Lisboa ▪ 7 de dezembro de 2018
      Porto ▪ 10 de maio de 2019
      Lisboa ▪  20 de setembro de 2019
      Coimbra ▪  27 de setembro de 2019