Lista de secções

    • Objetivos:

      Aprofundar os conhecimentos relativos às matérias da competência dos Juízos de Comércio referentes aos processos especiais.
      - Reconhecer as questões da legitimidade e do direito à informação, no âmbito do processo de inquérito.
      - Estudar os mecanismos da atuação judicial, com respeito aos processos de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais e convocação de assembleia de sócios.
      - Examinar os poderes do tribunal no que tange às ações especiais de convocação de assembleia de sócios e aquisições tendentes ao domínio total da sociedade.
      - Desenvolver o conhecimento das matérias concernentes à apreensão de bens comuns do casal e fixação do rendimento indisponível, no processo de insolvência.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público e Advogados/as 

    • Data e local:

      Auditório do Conselho Regional da Ordem dos Advogados - Praceta Mestre Pêro, nº 17, Quinta D. João - 3030-020 Coimbra -  localização

      Dias 21 e 22 de fevereiro 2019