Lista de tópicos
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Arbitragem: impugnação judicial das decisões arbitrais
Objetivo:
• Este Colóquio visa divulgar o novo regime de impugnação judicial de decisões arbitrais, aprofundando não apenas questões a dirimir pelos Tribunais da Relação, como sejam a anulação de sentença arbitral e a recusa de árbitro, mas também questões a dirimir pelos Tribunais de primeira instância, com destaque para o controlo de medidas cautelares arbitrais.
Destinatários:
• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data/Local:
• Dia 5 de julho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro
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Fundamentos de anulação de sentença arbitral: perspetiva de um "lawmaker"
António Sampaio Caramelo, Advogado
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Fundamentos de anulação de sentença arbitral: perspetiva de um magistrado
Manuel José Aguiar Pereira, Juíz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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Processo de anulação de sentença arbitral
Luíz Vaz das Neves, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
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• Debate
Moderador: António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários
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Impugnação judicial de decisões interlocutórias
Paula Costa e Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Impugnação de medidas cautelares
Maria dos Prazeres Beleza, Juiza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
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Recusa de árbitro:aspetos substantivos e processuais
Miguel Galvão Telles, Advogado
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• Debate
Moderador: Sebastião Póvoas, Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
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