Lista de secções

  • Direito do medicamento

    • Medicamentos genéricos e tutela dos direitos de propriedade industrial

      Pedro Caridade de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    • O contencioso de autorização de introdução no mercado de medicamentos após a Lei n.º 62/2011

      Esperança Mealha, Juíza de Direito
    • Tutela constitucional dos direitos de propriedade industrial e autorização de introdução no mercado de medicamentos genéricos

      Licínio Lopes Martins, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra
    • Debate

      Moderação:

      Rosendo Dias José, Juiz Conselheiro do Supremo
    • Ética e racionalização de medicamentos

      Miguel Oliveira da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
    • Debate

      Moderação:

      Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ
    • A Lei n.º 62/ 2011 e a nomeação de árbitros

      Luis Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
    • Problemas da arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos

      Cláudia Trabuco, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    • Debate

      Moderação:

      Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ