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Recursos – um olhar convergente sobre aspetos dissonantes
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RECURSOS - Um olhar convergente sobre aspetos dissonantes
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Programa
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ABERTURA
Luís Maria Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
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António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
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Topic 1
PAINEL I - JURISDIÇÃO CÍVEL
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QUESTÕES PROCESSUAIS AO NÍVEL DA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS
Olindo dos Santos Geraldes, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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texto da comunicação
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - PODERES DA RELAÇÃO
Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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QUESTÕES PRÁTICAS
Maria Adelaide de Jesus Domingos, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto
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DEBATE
Moderação: Manuel Fernando Granja Rodrigues da Fonseca, Juiz Conselheiro
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Topic 2
PAINEL II - JURISDIÇÃO PENAL
ABERTURA
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QUESTÕES PROCESSUAIS AO NÍVEL DA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS
Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - PODERES DA RELAÇÃO
Ana Maria Barata de Brito, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
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QUESTÕES PRÁTICAS
Jorge Manuel Baptista Gonçalves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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DEBATE
Moderação: António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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ENCERRAMENTO
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