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      As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização

      Objetivos:

      • Conhecer o panorama migratório, em geral, e as principais implicações sociais, económicas e jurídicas envolvidas;

      • Promover o debate jurídico, administrativo e judiciário em torno da temática das migrações e dos refugiados; e

      • Consciencializar para o alcance da globalização, das migrações e da cidadania ao nível nacional, regional e global. O seminário de especialização As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização tem um interesse académico e prático, especialmente dirigido a magistrados, agentes administrativos e juristas em geral envolvidos nas diversas vertentes das migrações. As vinculações supralegais relativas às migrações têm uma consciencialização muito recente, justificando o desenvolvimento do conhecimento sobre as implicações daquelas bem como sobre o eventual desenvolvimento de um ramo do direito que permite regulação jurídica desta realidade. Assim, afigura-se importante conhecer em profundidade os principais regimes jurídicos europeus e lusófonos em matéria de migrações, no contexto dos respetivos espaços regionais onde estão integrados e da própria realidade migratória. Para além de identificar a forma como as autoridades administrativas e judiciárias respondem ao acréscimo e complexificação dos casos concretos, no contexto das alterações significativas dos fluxos migratórios e das deslocações dos refugiados (por exemplo, a transformação dos fluxos entre Portugal, Angola e Brasil, numa perspectiva de países com regimes migratórios mistos). A necessidade de compreender e partilhar a complexidade que envolve esta temática justifica a reflexão sobre a pertinência da criação de um registo partilhado de soluções jurídicas e sobre a atividade desenvolvida pelas instâncias internacionais, em particular no que refere à proteção dos direitos dos migrantes e dos refugiados, numa perspectiva transnacional essencial aos principais aplicadores do direito neste domínio.

      Destinatários:

      Este seminário destina-se aos diversos profissionais envolvidos no tratamento jurídico, administrativo e judiciário do fenómeno migratório, em geral, nos países e territórios autónomos da lusofonia

      Data e Local:

      Lisboa, 23 e 24 de novembro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep

      Dia 23 de novembro de 2015

    • Sep2

      Sessão de abertura e de apresentação: “As fronteiras e o direito sem fronteiras”

      Diretor do CEJ

      Secretário-executivo da CPLP

      Presidente do Conselho Executivo da UIJLP

      Presidente do Instituto Padre António Vieira

      Diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteiras

      ACNUR

    • Sep

      Painel I – A globalização e o direito nas migrações

    • Sep2

      As migrações enquanto questão social complexa

      Rui Marques, (Instituto Padre António Vieira)

    • Sep2

      As migrações e os direitos humanos

      João Ricardo, (Associação dos Magistrados Brasileiros)

    • Sep2

      Os sistemas jurídicos comparados das migrações (europeu e de língua portuguesa)

      Gonçalo Matias, (Observatório das Migrações; Universidade Católica Portuguesa)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: João Silva Miguel, (Juiz Conselheiro - STJ)

    • Sep

      Painel II – O direito, as fronteiras e os fluxos migratórios

    • Sep2

      Diversidade, migrações e fronteiras: conceitos e dimensões

      Anabela da Costa Leão, (Universidade do Porto)

    • Sep2

      Os sistemas jurídicos (português, europeus e lusófonos) de entrada, permanência e afastamento dos estrangeiros

      Philip Baverstock, (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

    • Sep2

      Os refugiados, o asilo e a proteção internacional no contexto das migrações

      Ana Celeste Carvalho, (Centro de Estudos Judiciários)

    • Sep2

      A nacionalidade no direito internacional público e privado: União Europeia e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

      Elsa Dias Oliveira, (Universidade de Lisboa)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Edgar Lopes, (Centro de Estudos Judiciários)

    • Sep

      Dia 24 de novembro de 2015

    • Sep

      Painel III - As fronteiras e a cooperação transfronteiriça

    • Sep2

      As fronteiras e os sistemas de informação

      Paula Azevedo Cristina, (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

    • Sep2

      Criminalidade organizada associada às migrações

      Gabriel Catarino, (Juiz Conselheiro - STJ)

    • Sep2

      Gestão integrada de fronteiras e mecanismos de cooperação internacional

      José Van Der Kellen, (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Mário Mendão, (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

    • Sep

      Painel IV - Cidadania, admissão e residência

    • Sep2

      As migrações ilegais ou irregulares: questões jurídicas

      José Luís Lopes da Mota, (Procuradoria-geral Distrital de Lisboa)

    • Sep2

      Migrações e cidadania: os diferentes estatutos da cidadania

      Alessandra Silveira, (Universidade do Minho)

    • Sep2

      Os pressupostos de admissão no contexto das migrações

      Ana Rita Gil, (Universidade Nova de Lisboa)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Flávia Viana, (União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa)

    • Sep

      Painel V – A prática administrativa e judiciária sobre as migrações e os estrangeiros

    • Sep2

      O acesso ao direito e à justiça em matéria de migrações

      Mónica Farinha, (Conselho Português de Refugiados)

    • Sep2

      O procedimento administrativo referente à lei dos estrangeiros

      Paula Azevedo Cristina, (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

    • Sep2

      A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição administrativa

      Sofia Ilda da Cruz David, (Centro de Estudos Judiciários)

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Joana Morais e Castro, (Instituto Padre António Vieira)

    • Sep2

      A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição criminal

      Helena Susano, (Centro de Estudos Judiciários)

    • Sep2

      A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição de família e menores

      Maria Perquilhas, (Centro de Estudos Judiciários)

    • Sep2

      A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição laboral

      Viriato Reis, (Centro de Estudos Judiciários)