Lista de tópicos
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Fundamentação das decisões jurídicas e discurso judiciário
Objetivo:
Reflexão sobre o discurso judiciário na vertente da exigência constitucional de fundamentação do que se decide, da transparência do processo decisório e da exposição das razões que dão racionalidade à decisão, permitindo o seu controlo.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 30 de janeiro de 2015 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários
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Decisão de facto – estrutura e motivação
Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
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Rationes decidendi e discurso judiciário
Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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• Debate
Moderação: Luís Vaz das Neves, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
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Fundamentação das decisões: rigor, clareza e concisão no “dever de dar razões”
José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
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Tensões hermenêutico-principialistas na construção das decisões judiciais
Joana Aguiar e Silva, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
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• Debate
Moderação: Paulo Dá Mesquita, Procurador-Geral Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
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